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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:37
Tribunal concede benefício assistencial a jovem cega
A autora da ação também receberá as parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo, feito em julho de 2011.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança de indenização de seguro.
Morte do segurado. Requerimento da indenização pelas beneficiárias.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 09:43
O abono de permanência e o prévio requerimento
O presente artigo discorre sobre o abono de permanência
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:11
Estado tem que fornecer remédios gratuitos a mulher com esquizofrenia
O Estado alegou que os remédios seriam fornecidos gratuitamente, e que não há prova de que tenha havido requerimento administrativo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:02
Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:10
Erro administrativo constatado.
Legalidade do procedimento administrativo de revisão do ato de concessão do benefício.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:10
Suspensa norma que limitava acesso de advogados a processos no CE
Norma estabelecia aos advogados sem procuração o envio de petição à juíza titular, como condição para retirar os autos de processos, no intuito de fazer cópias
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:51
Administrativo. Servidor público. IBAMA.
Consolidou-se a jurisprudência no sentido de que os servidores públicos aposentados têm direito ao reposicionamento na carreira, a fim de serem incluídos nas folhas de pagamento os valores correspondentes à transformação de seus cargos em face da criação da carreira de Especialista em Meio Ambiente (Leis n. 10.410/02 e 10.472/02).
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 12:50
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida
Ação ordinária. Servidora pública. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Ação de improbidade administrativa em curso.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:44
DF deve reduzir carga horária de servidor que tem filho com deficiência
Apesar de o requerimento ter sido negado, em âmbito administrativo, pelo Distrito Federal, a
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:01
Termo inicial para concessão de auxílio-acidente é a data da entrega do laudo pericial em juízo
juízo, exceto nos casos de requerimento do benefício no âmbito administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Administrativo e constitucional. Acesso à creche aos menores de zero a seis anos.
Direito subjetivo. Reserva do possível.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:12
Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social
interesse de agir do segurando, em demanda judicial, quando pautar de prova não analisada mas existente à época do requerimento administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:29
Administrativo e Processual Civil. Ação Civil Pública. Lei de acesso à Informação
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:46
Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo administrativo
Causídico disse que foi impedido de acessar os autos sem qualquer justificativa plausível.